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A “Seção” (Solene) Municipal, realizada pela Câmara Municipal por ocasião do aniversário da cidade, evidencia alguns traços muito próprios da nossa cultura, notadamente o culto à personalidade.

O servilismo à pessoa do prefeito não é inédito e previsível, face ao nepotismo praticado pelos membros dos poderes executivo e legislativo municipais. Afinal, nessa regra, a capacitação das pessoas é desprezada; o que mantém as pessoas em seus cargos públicos é simplesmente a vontade ‘do hómi’.

Há algum tempo atrás, o nosso amigo Reinival Paiva trouxe a baila a palavra “Alcaide”, fazendo referência aos regimes autoritários e centralizadores, onde tal figura existe, em lugar do cargo público eletivo de Prefeito (gestores públicos). Tais exemplares “alcaides” acabam surgindo em algumas sociedades, normalmente onde a Democracia representativa é apenas uma previsão legal e não prática social.

O Culto da Personalidade ou Culto à Personalidade é uma estratégia de propaganda política comum em regimes autoritários, baseada na exaltação das virtudes – reais e/ou supostas -, do governante de plantão, bem como da divulgação positivista e inventiva de sua figura. O culto inclui divulgação da imagem do líder, constante bajulação por parte de meios de comunicação (a imprensa ‘chapa branca’) e perseguição aos dissidentes ou contrários ao sujeito; tudo isso evidencia o culto à personalidade. Em geral, não respeita-se o princípio democrático do ‘direito ao contraditório’, havendo intensa ‘exclusão social’ daqueles que não sejam partidários aos ditos do lider. Em muitas sociedades havidas dessa forma, o poderes judiciário e legislativo são (quando existem) meras extensões administrativas do mandatário. 

Líderes autênticos criam no máximo discípulos e/ou sucessores, que na maioria das vezes os superam em realizações; quem reune adeptos é alvo de crença. A crença, porém, (questão de fé) prescinde da lógica (como regra) e cultua à personalidade (por extensão). Em suas palavras na penúltima ‘seção’ legislativa municipal, o presidente da Câmara declarou-se ‘adepto’ do atual prefeito, demonstrando a força que existe na prática social do Culto a que ele segue.

À repetição elogiosa às ações do prefeito, em discursos muito parecidos realizados pela grande maioria dos vereadores, na ‘seção’ solene municipal, trouxe aos presentes a sensação de ‘orquestração’ ou ‘indicação’, tal como houvesse uma pauta prévia oficial (A mando do hómi?) a ser proferida.

A tendência de uso da ocasião para fins de promoção pessoal arrastou-se pelo dia e chegou ao show da banda FM (seria Fraqueza Municipal?), a qual citava a pessoa do prefeito a cada 4 minutos ou menos. Será que não receberiam se não usassem do show para a promoção pessoal do Prefeito(PMDB)? Quem estava lá ouviu. Ao mesmo tempo, no telão instalado ao lado do palco passaram imagens das ‘obras do hómi’. Na maioria das vezes, o uso do recurso público advindo do Governo Estadual (O governador é do PSDB) estava lá estampado.

O cidadão pouco informado pode não perceber que tal atitude é ‘fazer cortesia com o chapéu alheio’, porque, na realidade, as verbas do Estado e da União chegam às contas municipais e devem ser aplicados para o que foi pleitado ou previsto pelas leis. Muitas vezes, o pedido foi realizado em gestões passadas (PSDB), por exemplo. Por esses aspectos, a velha prática condenável se faz presente. A ocasião do aniversário da cidade (e o dinheiro público) aparentemente teriam sido usados para a promoção pessoal do prefeito, num procedimento que seria no mínimo indecoroso, além de questionável legalmente.

Ao contrário do que prevêem as nossas garantias constituicionais, onde o ‘poder emana no povo e em nome dele é exercido’, é ’em nome do hómi’ que a Prefeitura e Câmara celebraram o aniversário da cidade, usando do dinheiro tungado pelos impostos para tal.