Os proprietários de imóveis têm mais alguns dias para apresentar a respectiva candidatura caso tenham direito ao desconto de 10% no ENFIA 2024.
Normalmente o prazo que expira hoje é 1 de Março, pelo que os interessados (proprietários de imóveis) – beneficiários da dispensa da ENFIA podem submeter a respectiva candidatura no site myPROPERTY da AADE.
A decisão relevante foi tomada pela liderança política do Ministério da Economia e Finanças Nacional, pelo que os contribuintes com casas seguradas que ainda não tenham apresentado o respetivo pedido não perderão o desconto da ENFIA.
De acordo com os dados disponíveis da AADE, até ao momento foram submetidas 344 mil candidaturas na plataforma myPROPERTY. Destes, 19.098 pedidos estão pendentes, enquanto aproximadamente 261 mil pedidos foram aprovados devido à identificação do Número de Identificação de Ativos (ATAK) com a apólice de seguro.
Se isso acontecer, os proprietários de determinados imóveis verão uma redução de impostos de até 10% em relação ao ano passado no relatório de liquidação da ENFIA. Os restantes pedidos carecem de pequenas correções, que serão feitas pela administração fiscal, e depois, se não houver motivo de indeferimento, receberá luz verde para calcular o desconto.
Note-se que se o período de seguro for inferior a um ano, a redução da ENFIA é ajustada proporcionalmente. Isto significa que o ENFIA é reduzido em 10% para 12 meses de seguro, é aplicado desconto de 7,5% para 9 meses, 5% para seis meses e 2,5% para três meses, não sendo aplicável nenhuma redução para casas. Segurado por menos de três meses por ano.
Após o preenchimento dos requerimentos dos proprietários, as seguradoras devem confirmar as informações incluídas.
Especialmente para a liquidação deste ano, está a ser oferecido um desconto de até 10% àqueles que seguraram os seus bens contra os três perigos de calamidades naturais, ou seja, terramoto, incêndio e inundação ao mesmo tempo. Os dados mostram que apenas 17% dos agregados familiares na Grécia estão segurados e, mais especificamente, 1.074.053 de 6.371.901 agregados familiares estão segurados.
