IPTU sobre matagal?

Em algumas áreas de expansão urbana, tal como são os balneários Villa Romana e La Plata (próximo à Barra do Ribeira), a mata atlântica já se recompôs. Pela definição das leis, são vegetações que devem ser preservadas. Porém, o IPTU é cobrado regularmente dos proprietários e até mesmo a execução fiscal segue seu ritmo próprio se o tributo não for pago. Nesses locais, além dos lotes o arruamento também está tomado pelo matagal.

Na próxima terça feira acontecerá na Câmara a votação do projeto de lei que criará uma nova taxa, voltada à aferição de medidas nas áreas de Expansão Urbana. Em muitos balneários dessas regiões, tal como acontece com os citados, não há qualquer presença da administração municipal, além da cobrança dos impostos e taxas. Seria o momento dos vereadores observarem essa questão da ótica do contribuinte. Afinal, ainda que seja dentro da legalidade a cobrança do IPTU nessas áreas – a lei determina que os proprietários dessas áreas sejam onerada pelos tributos –, nada mais insensato do que imputar impostos (e criar novas taxas) se nem ao menos o arruamento é mantido pela prefeitura.

O município recebe uma compensação legal pela área protegida (o ICMS verde) e ainda de acordo com as leis, depois da regeneração da mata não se pode mais sequer mexer nelas. Isso já é uma realidade. Muitas ruas estão com a vegetação em estágio avançado de regeneração. A rigor, por este princípio legal não seria permitido (mesmo que houvesse a intenção de fazê-lo) retirar a vegetação no local onde já houve uma rua.

A lei prevê que a área é intocável. O decreto estadual n.º 750, de 1993, proíbe a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica. Ou seja… apesar de se ter a propriedade (de onde provêem os impostos), não se tem o uso da área. Alguns proprietários, quando sequer conseguem localizar os lotes em meio à floresta, deixam de pagar o IPTU em razão da ausência do setor público na área, seguindo o imóvel para execução. Uma possibilidade existe, implicando em uso de mecanismos indenizatórios. O Estado poderia ficar com a propriedade dos lotes e oficializar a expropriação; por decorrência, indenizar aos proprietários dos lotes. Haveria expressivo aumento no repasse do ICMS ‘verde'; afinal, essas áreas consideradas ‘zonas de expansão urbana’ – ainda que esteja tomada pela mata -, não entram no cálculo das áreas preservadas para efeito do repasse do ICMS ‘verde’.

68 Respostas para “IPTU sobre matagal?

  1. Possuo um terreno na jureia , já estive lá e meu terreno está em uma area de proteçao ambiental, esto com o IPTU em dia, porém não existe a rua em que meu terreno se localiza, apena um matagal, gostaria de saber como faço para ter meu dinheiro de volta,afinal ,estou sendo lesada, já que ele foi declarado area ambiental entendo que a prefeitura deveria desapropia-lo e ressarcir-me no mínimo pelo valor venal , já que o mesmo não possui as infra-estrutura que um imóvel registrado e que incide o imposto precita ter. Meu e-mail para contato, frannfree@gmail.com.

  2. tenho um terreno em iguape fui la semana passada e me falaram que e reserva ambiental ,me mandaram em varios locais ,da prefeitura me mandaram para a engenharia ,e depois foi passando para varios lugares e nada foi resolvido ,ainda disseram que se nao pagar vai sujar o nome e bloquear a conta. agora me diz vou pagar imposto para um lugar que nao vou poder usufruir de nenhuma maneira

  3. Srs.,
    Alguém está movendo já alguma ação contra a Prefeitura de Iguape ou alguma empresa vendedora de terrenos lá?
    Se alguém moveu, por favor avisar a sergio.spandri@uol.com.br

    Obrigado

  4. Ricardo Fernandes

    Ricardo Fernandes
    Ja paguei a muitos anos o IPTU e tbm o IPTU de divida ativa, ja não pago a alguns anos,pois, fui uma vez ver o terreno e não encontrei, fui na Prefeitura e não me informaram, sei que o meio ambiente tomou conta de quase todos os terrenos conforme informações de alguns proprietários que me informei, a Prefeitura so abe cobrar e não nos da resposta, não tem rua, não tem melhoramento não tem nada ,meu terreno tem 250m2 e conforme o google no dia de hoje esta no meio do mato.
    Mandei varios e-mail para a Prefeitura e não tenho resposta,que maravilha

  5. DEPOIS DE ANOS EFETUANDO PGTO DE IPTU FUI EM JANEIRO VERIFICAR SOBRE TERRENO E CONSTATEI QUE LOTEAMENTO FOI PRESERVADO PELO MEIO AMBIENTE, E ESTOU DECIDIDA A REINVINDICAR OS DIREITOS, POIS ALGUÉM TERÁ QUE EFETUAR ALGUM TIPO DE INDENIZAÇÃO, POIS É ABSURDO COMO EFETUAR PGTO DE ALGO QUE NÃO PODEREMOS USUFRUIR???INADIMISSIVEL….

  6. Rivaldo Carvalho

    Cambada de http://ftp…tenho 8 lotes com escrituras no Baln Vila Romana e vou falar com minha advogada e entrar com uma ação contra a PM de Iguape, e a Incorplan que me vendeu e pedir a devolução do que paguei e o ressarcimento do valor dos terrenos. Se conseguir uma resposta positiva, vou postar aqui para nos unirmos contra essa roubalheira…

  7. No minimo eles deveriam dar um terreno em outro lugar para a construção de propriedades

  8. Teremos que apelar para o Celso Russomanno,no programa “Patrulha do Consumidor”,ou o “Proteste já” no programa CQC da Band. A imprensa tem força.

  9. Edna Santana

    Olá possuo dois terrenos no Balneário Perola do Atlântico Sul e estou no mesmo barco que você, não posso ter acesso aos meus terrenos mesmo pagando os IPTU em dia. Gostaria muito de me unir a vocês nessa luta. Meu e-mail silvas.edna@gmail.com

  10. dinaci ferreeira

    tenho tres terrenos em ilha cumprida sendo obrigada a pagar impostos por eles e tambem estao em area de proteçao ambiental e o mais engraçado e que tenho que continuar pagando por uma coisa que nunca poderei usar e nosso governo o que faz porque não indeniza quem saiu lezado?

  11. Lourdes Moreno

    Acabei de receber o carne do IPTU do terreno de Iguape-Balneario La Plata,, onde eles mostram diversos melhoramentos como cobertura da rodoviaria, reforma do banheiro da orla, etc. etc. pelo que concluo que
    a Prefeitura esta utilizando nosso dinheiro para outros melhoramentos e
    nada fazem sobre nossas terras. Já encaminhei um email para a prefeitura comentando e solicitando uma explicação…..além de não fazerem nada, estão tirando uma com a nossa cara…..O que nos importa esses melhoramentos se nãopodemos nem chegar perto de nossos terrenos.

  12. Lourdes Moreno

    Tem alguem entrando em contato com algum advogado para ver esse problema?
    Sabemos que o estado so age provocado mediante uma ação judicial que nos devemos mover.
    Precisamos constituir advogado. Alguém tem alguma sugestão?
    Ou a Prefeitua nos de um parecer oou nos indenize;

    lourdes mroeno

  13. Rossimari Lima

    Alguém tentou pedir impugnação do IPTU com base no CNT – código nacional tributário?

  14. Rossimari Lima

    Estou pesquisando, pois estou com problema semelhante num lote na Ilha e acho que o decreto estadual n.º 750, de 1993 mencionado na materia não esta mais vigente porem uma lei fedraral semelhante deve estar no lugar, pesquisando achei esta http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651.htm#art83

    que parece ser a ultima vigente.

    Se alguém possuir mais informação útil repasse uns aos outros por favor.

  15. Rossimari Lima

    Gente pelo amor de Deus nem Iguape nem a Ilha cumprem o Código Tributário Nacional?http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91647/codigo-tributario-nacional-lei-5172-66
    Eles negam a impugnação do IPTU mesmo os lotes no meio do mato e sem qualquer serviço publico como diz o artigo 32 da CNT?

  16. VAMOS FAZER UM PROTESTO NA AVENIDA? DAI TODO MUNDO VAI APARECER…QUEM SABE ATÉ A DILMA….FICO NO AGUARDO DOS NOMES PARA FAZERMOS O MOVIMENTO! IMPORTANTE LEMBRAR QUE PROTESTO ANDA SEPARADO DE VIOLÊNCIA!
    janaina.san_81@ig.com.br

  17. PESSOAL, ESTA CLARO QUE ESTAMOS NO MESMO BARCO….ENTÃO VAMOS MARCAR UMA REUNIÃO PARA ABRIR ESTA AÇÃO!!! VAMOS COLOCAR NA MÍDIA…AGORA TEMOS QUE AGIR…EU LIGUEI ESTA SEMANA NA PREFEITURA E NO IBAMA….MINHA AREA É TOTALMENTE RESTRITA PARA RESERVA AMBIENTAL, JÁ VIROU MATA….PORÉM SOU OBRIGADA A PAGAR OS IMPOSTOS PQ NÃO HOUVE DESAPROPRIAÇÃO DO IMOVEL…ISTO ESTA ERRADO!!! VAMOS FAZER UM GRANDE MOVIMENTO DE PROTESTO NA AVENIDA PRINCIPAL DE IGUAPE???? QUEM TOPA????

  18. Lourdes Moreno

    Também tenho um lote nesse Planeário La Plata, pago os impostos, mas
    ninguém consegue nem chegar perto. Por duas vezes pedi a isenção do imposto mas a resposta foi negativa, alegando que era uma are de urbanização ; quanto aos melhoramentos, ninguem sabe informar nada. Estamos pagando esse imposto porém não temos garantia de haver alguma melhoria nessa área.
    Alguém tem alguma informação mais concreta , ou teremos que que unir
    e procurar judicialmente alguma resposta. A Prefeitura deve saber se existe algum projeto, ou devemos exigir algum documento que nos garanta que deixando de pagar não seremos penalizados

  19. Realmente isso virou uma palhaçada… nós FILHOS do proprietários que não tinha como entrar com ação ou talvez não soubessem como deixaram pra trás e até alguns deixaram de pagar o IPTU, no meu caso eu pago o IPTU para ter o direito, e segundo a LEI o IPTU quando cobrado tem que ser usado em beneficio dos proprietários… então sou a FAVOR de entrarmos com uma AÇÃO JURÍDICA CONJUNTA CONTRA A PREFEITURA DE IGUAPÉ que a muitos ANOS vem cobrando o IPTU e quem não PAGA dança !!! Certo !!! Então, estou de ACORDO com essa AÇÃO que temos que tomar… pois existem muitas casas de veraneio e chácaras PRÓXIMOS aos terrenos e NÓS NÃO PODEMOS CONSTRUIR ???? ENTÃO VAMOS A LUTA. ( claudio_men@hotmail.com ) ou ( projetos@imperiochurrasqueiras.com.br )

  20. José Barbosa

    Olá pessoal ! Vcs que possuem lotes ( LA PLATA II e OUTROS ) em Iguape seria realmente ideal nos unirmos para obtenção junto a prefeitura de dados mais concretos referentes aos loteamentos naquela região.meu E-mail josecbarbosa51@hotmail.com.
    Dependendo da resposta que tivermos, entrar com uma ação conjunta contra a prefeitura.

  21. Bom dia amigos não esta fácil meus pais tem um em costa real da Jureia ele vendia terrenos em Iguape e comprou um na Costa Real Da Jueria precisamos nos unir segue meu email sergio.magalhaes.p@hotmail.com
    e uma comunidade no face para nos comunicarmos
    https://www.facebook.com/groups/1396986383876124/?fref=ts
    Watsapp:11980672309
    não tem jeito teremos que nos unir e se não der entrar com ação publica no MPF

  22. jose maria

    Lguem tem informação do Balneario La plata vendido por Bruno Ripari?Por favor me informem já paguei todo lote e não encontro o imóvel

  23. Claudio Menezes dos Santos

    MEUS AMIGOS… A PREFEITURA QUANDO DIZ PARA NÃO PAGAR O IMPOSTO, ESTÁ ENGANANDO A TODOS. POIS, SE NÃO PAGAR O NOME VAI PARA A DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, PODENDO SER NEGATIVADO E AINDA POR CIMA VOCÊ PERDE JUDICIALMENTE A PROPRIEDADE !!! AGORA VAI FALAR COM ELES PARA ISENTAR O IMPOSTO ?! QUEM LIGOU PRA LÁ, LIGUE NOVAMENTE E VEJA ESSA POSSIBILIDADE E ELES DIRÃO QUE NÃO É POSSÍVEL… ENTÃO, CONTINUEM PAGANDO… EU ACREDITO QUE UM DIA VAI LIBERAR A CONSTRUÇÃO NESSES LOCAIS… POIS ISSO FOI UM GOLPE DO GOVERNO DE SÃO PAULO JUNTO COM AS IMOBILIÁRIAS DA ÉPOCA… A PROVA CONTRA ELES É QUE PAGAMOS (NO MEU CASO MEU PAI) E TEMOS TODOS OS DOCUMENTOS DE COMPRA DOS LOTES, PORTANDO SOMOS PROPRIETÁRIOS E NADA PODE NOS TIRAR A IDONEIDADE DE POSSE.

  24. margarida

    liguei na prefeitura eles me disseram que é melhor não pagar o imposto,mas eu quero pagar que no futuro quem sabe valoriza

  25. margarida

    meu pai tem çote no balneario rua rerum movaro sera que esta na mesma situação

  26. Meus pais possuem um terreno no La Plata 2, IPTU está em dia, no local não há infraestrutura, fomos até Iguape essa semana, fomos na prefeitura, engenharia, cartório, falamos com o filho do rapaz que nos vendeu o terreno, conversamos com o balseiro, as informações são desencontradas, mas a situação do balneário atual esta bloqueado, no cartório solicitamos uma carta de sentença para saber qual o motivo apresentando pelo juiz, provavelmente por questões ambientais, chegará em 5 dias úteis.
    A sugestão deles foi juntar o máximo de proprietários de terreno e criar uma associação.
    Segue meu contato:
    iv.pregnolatto@gmal.com

  27. jefferson simão

    olá eu tbm possuo em lote no clube de campo terras de santa barbara em rio pequeno igupe ,gostaria de saber se tbm está entre as areas de conservação e se pode construir ,pois eles continuam venedendo lotes normamlmente grato

  28. Gente como nossa colega abaixo falou, temos que nos unir, verificar o que ocorre junto a prefeitura, se necessário buscar imprensa, e verificar à legislação ambiental! Temos que pegar o contato de todos e nos unir, também sou do Costa Azul, pois os condomínios acima também estavam todos na mesma situação que o nosso, porém as ruas já estão abertas, já tem estrutura como esgoto, luz, telefone, etc… Será porque?! Os condomínios que precisam de autorização da Cetesb estão bem pra baixo do Costa Azul, então como mencionei acima, temos que verificar qual a legislação ambiental que se enquadra e fazer valer nossos direitos!!!

  29. Tenho um lote no Costa Azul e também acho que devemos nos unir, arranjar um advogado e ir na Prefeitura de Iguape. Aliás, estou pensando seriamente de levar uma reportagem de um programa de TV lá na Prefeitura de Iguape.

  30. Wanderlei

    Possuo um terreno no Bauneáreo Pérola do Atântico Sul, na Jureia e gostaria de saber porque não recebi os iptus de 2011,2012,2013,2014, não consigo falar com a prefeitura de Iguape e gostaria de uma resposta, detalhe é um terreno que nunca foi demarcado mais é cobrado iptu aguardo resposta de algum orgão competente. obrigado

  31. Edilaine maria

    E digo mais to tendo o mesmo problema na ilha tbm

  32. Edilaine maria

    Meus país tem um terreno em iguape estou aqui diz q ta tudo na mata e eles pagam iptu oq devo fazer ?

  33. Claudio Menezes dos Santos

    Meu pai e meu tio compraram um lote na costa azul… como estão os processos desses lotes… pagamos iptu e nada até hoje… será que devemos todos nos unir e fazer uma visita na prefeitura de iguape ???

  34. Jamil C. Yusuf

    Tenho lote inclusive com escritura na Orla do Arco Iris em Iguape. Pago o IPTU regularmente, porem obtive informação na prefeitura local de que não é possível construir, pois se trata agora de área de Mata Atlântica e de APP, etc, etc, etc .Portanto pegunto: Porque então não indenizam através de Credito carbono, ou outro instrumento qualquer, os proprietários todos destas áreas? Porque também.cobram IPTU, se mesmo a prefeitura.não é capaz de fazer as melhorias no local? Isso me parece um crime, visto que tal imposto tem esta finalidade legal. Quando me reembolsarão deste prejuíizo, visto que para aprovação, autorização e comercialização de um loteamento,o mesmo tem que passar pelo crivo de todos os órgãos do governo? O Ibama me parece nem existia quando da comercialização dos lotes.O Governo do Estado é responsável tambem, e tem que atentar a essas cobranças indevidas, oferecendo respostas condizentes e promovendo informações concretas visando atender com respeito a todos os contribuintes que estão na mesma situação.

  35. Tenho um lote de 1063 metro no bosque da ribeira: pago os imposto a 20 anos preciso construir, já fui ver a situação do lugar, lastima esta sem pavimentação nenhuma e no meus imposto mostrava que ele estavam urbanizando esta aréa o que não é verdade: porque venderam esta aréa se não vão pavimentar, como podemos arcar com estes custos de IPTU se não podemos construir.

  36. ubirajara

    meus pais tmbm compraram 2 lotes em la plata, pela organização porto alegre, mudamos para outro estado então ate hoje não sabemos a situação dos lotes, email para contato usps_es@hotmail.com

  37. Donaria Maria Cabral Jeronimo

    Se o lote foi adquirido antes do Decreto Estadual nº 30.817/89 que regulamentou a Area de Proteção Ambiental de Ilha Comprida poderá entrar com uma ação de indenização de danos materiais acionando um advogado de sua confiança ou requerer junto a Prefeitura isenção do IPTU através de um processo administrativo, que será analisado pelo Deptº Juridico. Estou também com problema num lote do Balneário São Januário adquirido através da imobiliária Godoy.

  38. francisco alves barbieri

    GENTE… É SACANAGEM DA PREFEITURA DE IGUAPE, CONSEGUIR DINHEIRO FACIL, BRINCAR COM O DINHEIRO, DOS OUTROS. PREFEITO DE IGUAPE … TOMA CUIDADO DOS, LEZADOS …TODOS…ACHO QUE O SACO, NÂO SUPORTA MAIS.

  39. francisco alves barbieri

    COMO FAÇO PARA PAGAR OS IMPOSTO DOS MEUS LOTES ADQUIIDO , POR UMA IMOBILIARIO GODOY LTDA, DE SP;;CNPJ 61,133,880/0001-69; LOTES. 32 A 36, BALN. SAO JANUARIO QUADRA H.A, OS CARNES DE PAGAMENTOS EXTÁM COMIGO QUITADOS,,, SERÁ QUE ISTO É UMA FRIA….QUERO SABER.
    franbarbifb@hotmail.com cp/sp

  40. Possuo um terreno no loteamento balneario aguarius, em iguape este terreno nao foi mais localizado pela mata que invadiu aos terrenos. como faço para cancelar este contrato de compra e venda ? Alem do IPTU recebo cobranca de conservacao e manutencao do terreno que nao existe.

  41. Boa tarde,
    Possuo um terreno no Balneario Monte Carlo, já estive lá e meu terreno está em uma area de proteçao ambiental com diz na certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Da Comarca de Iguape, esto com o IPTU em dia, porém não existe a rua em que meu terreno se localiza, apena um matagal, gostaria de saber como faço para vende-lo ou para já que esncontra se nessa area entendo que a prefeitura deveria desapropia-lo e ressarcir-me no mínimo pelo valor venal , já que o mesmo não possui as infra-estrutura que um imóvel registrado e que incide o imposto precita ter. Meu e-mail para conta to é atavilla@hotmail.com.br. Abraço – Adriano

  42. roseli rossetto

    Minha mãe tbm possui 3 terrenos na Costa Real da Juréia, os IPTU’s vinha regularmente mais ela se encheu e parou de pagar pq soubemos que lá só tem mato que não pode construir e que o mar ate invandiu o loteamento e alguns terrenos estão em alto mar, se alguem souber como está a situação dos terrenos me avise por favor.

  43. Olá. Possuo um terreno no Balneário Costa Azul, na rua 2, que herdei do meu padrinho que o comprou a muitos anos. Estou interessada em visitar para conhecer e saber se é possivel construir algo. Alguém conhece o local?

  44. AOS MEUS AMIGOS E AMIGAS QUE COMPRARAM TERRENOS NA CIDADE DE IGUAPE NOS LOTEAMENTOS NA COSTA REAL DA JURÉIA E NAS EMEDIAÇÕES ACHO QUE TODOS NOS FOMOS ENGANADOS. EU COMPREI O MEU TERRENO EM 1982 O MEU Nº DE CADASTRO 71.954 E O VALOR VENAL DO TERRENO NÃO SE ASUSTE ERA 54.000,00 E O LOTE Nº 009 QUADRA 12 PAGUEI O IPTU DO EXECICIO DE 1988 TEM MUINTA GENTE QUE NAO ERA NASCIDO NESTA EPOCA MAS VAMOS LÁ COMPREI OTERRENO DA M.MÉTODO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA O ULTIMO END. FICAVA NA RUA SANTA IZABEL,160 1ª AND CENTRO DA CIDADE DE SP OS TELS. ERAN 222.6611 -222.6055 ACHO QUE FUI ENGANADO TAMBEM PELO EDITAL DA PREF. DE IGUAPE ACHO QUE DEVEMOS UNIRMOS E ARRUMAR UM BOM ADVOGADO PARA QUE A PREFEITURA DE IGUAPÉ NOS PAGUE OS NOSSOS PREJUIZOS SE ALGUEM COMPROU TERRENO ONDE EU COMPREI ME MANDE UMA RESPOSTA ABÇS Á TODOS.

  45. Lucy Glória Fabiano

    gostaria de saber se o balneário Jardim da Ilha, na Ilha Comprida, seja um dos lotes citados na matéria?

  46. cristina

    A MENSAGEM FOI ENVIADA
    Nome: cristina
    Email: tammycatster@gmail.com
    Mensagem: Minha mãe comprou um lote em Iguape denominado VILLA RIVIERA (situado na Ilha Grande fazendo frente com a Av. Cartagema), pela imobiliária INCORPLAN em 30 de agosto de 1990. Estava pagando o IPTU até o momento que lhe informaram da sua não necessidade devido seu “abandono” pela PREFEITURA. Assim, gostaria de saber o que é preciso fazer para regularizar essa situação para futuramente vender o terreno? Grata pela atenção.

  47. Consta Gad

    Povo q nao conhece sua historia é condenado a repeti-la.

  48. Ver o artigo 49 da Lei 9.985/2000 que regula as unidades de conservação ambiental. O imóvel pode ser equiparado a rural se há decreto criando unidade de conservação.

  49. Gostaria de vender ou cancelar o contrato de compra e venda de terreno em iguape. como faco ? Os proprietários aceitam ? Seiar via procon.

  50. Ola…
    Sera que alguem pode me excalrecer?
    Tenho 4 lotes na praia da Jureia do loteamento Southsun…
    Ja tenho esses lotes a mais de 10 anos e tenho todos os iptus pagos.Eles chegam sempre pontualmente…
    Semana passadafui a Prefeitura de iguape saber da situacao dos mesmos e fui informado q estao em area de protecao ambiental e nao posso construir nada e nem contar o mato…Me aconselharam ir obter melhores informacoes na cetesb…Fui e la obtive a mesma informacao,que nao posso construir nada e nem vender os terrenos…
    Perguntei sobre uma possivel indenizacao por desapropriacao dos meus lotes e me foi dito que eu deveria procurar um advogado e entrar com uma acao!
    É uma vergonha…a prefeitura me manda iptu sobre uma area que nao posso fazer nada.e se nao pago fico com uma divida ativa!eles me tiram os direitos sobre os meus lotes,mais nao mew informam sobre os meus direitos…É ridiculo comprei paguei tudo certinho,paguei iptu de 10 anos e agora nao posso utilizar por algo que e meu por direito!!!

    Como posso obter o ressarcimento dos meus prejuizos?Alguem pode me ajudar?
    Obrigado….

  51. eu posso ir ai para pagar ou tem que ser ele proprio

  52. meu tio mim deu um terreno em iguapi ir nao to consiguindo localizar para pagar iptu como faço isso

  53. marina lira

    Boa tarde!
    Tenho dois lotes na rua 3 quadra 046 lote 072 e 073 no balneario costa azul praia da jureia. parei de pagar o imposto pois nao consigo localizar os mesmos, Preciso de uma orientaçao pois comprei a mais de 20 anos Como posso pagar iptu sendo que nao consigo localizar meus lotes, Não sei a localização exata do terreno pode até ser que seja um dos lotes citados na matéria.O que posso fazer para localizar o lote e quitar com a prefeitura?Será que vocês podem ajudar-nos.Obrigada.

  54. APARECIDO LIMA

    GOSTARIA DE SABER SOBRE O TERRENO.QUADRA 67.LOTE 13,POIS O CONTATO DE VCS EM SÃO PAULO,MOBILIARIA GILBERTO NASCIMENTO,NÃO MAIS EXISTE E NÃO DEIXOU FUTURO ENDEREÇO PARA CONTATO.SENDO ASSIM GOSTARIA DE UM NOVO CONTATO PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS SOBRE O MESMO OU ME MANDE TELEFONE OU E-MAIL DO RESPONSAVEL PELA VENDA DESTES TERRENOS.SEGUNDO INFORMAÇÕES O NOME DELE É MAURICIO RIPARI.AGRADEÇO PEÇA ATENÇÃO ,AGUARDO RETORNO

  55. Tenho um lote no balneário sete de setembro em Ilha comprida na área de proteção ambiental ( quando comprei não era area de proteção ambiental).Parei de pagar o IPTU depois que descobri que é impossível chegar no terreno.
    Resultado: Fui inscrito na divida ativa ativa pela prefeitura.
    Farei consultas para ver como posso questionar o ocorrido na justiça.

  56. Fui para ilha comprida na pascoa 2010 para avaliar as condições dos terrenos que meu pai havia comprado. Todos eles estao inacessiveis, sem rua, somente mato em estagio avançado, não existe sequer possibilidades de recuperar. Se seu terreno for a mais de 200 metros de distancia da praia e longe dos centros em torno de 10km é bem provavel que encontre mato sobre mato. Mas é bom ir la pessoalmente e procurar uma imobiliaria, eles ajudam a localizar o terreno desde que vc tenha em mãos o iptu.
    Eu parei de pagar os iptus, revoltado mas de mãos atadas, pois nao disponho de tempo para correr atras de meus direitos neste caso…

    Frustração é a palavra do dia…

    ps- sem comentar a bagunça que é em feriados, lixo por toda a praia e varios onibus de turismo com porcos jogando coisas pela janela, um desrespeito! e ainda por ironia, a bagunça de carros com seus porta malas aberto todos com som diferente ligados ao mesmo tempo estavam estacionados bem no local onde haviam placas proibindo o uso de aparelhos sonoros…vergonha + cara de pau = ilha comprida hoje.

  57. TADEU A.MAIA.F.OLIVEIRA

    recebo o iptu de um lote no balneario Villa Romana, s´que nunca consegui localizar o dito cujo…quadra 029 lote 040

  58. andreia alves

    Minha mãe possui um lote de 300.00metros quadrados no Balneário no parq suamirim na praia da jureia em iguape.a Prefeitura manda o IPTU anualmente, até 2003 pagamos todos em dia só que todas as vezes que visitamos a cidade não conseguimos encontrar o lote pois o mesmo esta numa área sem qualquer infra-estrutura os lotes não estão identificados e não há se quer ruas como as que ilustram o mapa que nos foi dado na época da aquisição do bem, quando questionamos os funcionários da Prefeitura a esse respeito disseram-nos que essa responsabilidade de abrir ruas é da empresa que vendeu o lote isso é verdade?
    Devemos continuar pagando IPTU desse lote?
    Há alguma possibilidade de reparação legal?

  59. olá,
    tenho um terreno no balneario na av. platina em iguape e queria saber as condicoes que se encontra o tereno os impostos foram todos pagos mas não fui ainda no local. se e e possivel mandar uma imagem ou dizer se pode ser construido.
    por gentileza
    jessica

  60. silvio cesar

    Meu IPTU não chegou este anopara efetuar o pagamento Loteamento Costa Azul – Jureia

  61. William Yogui

    Irani pavão possuo um terreno tb no la plata 2 e tive a seguinte informação que pode construir mas a mata tomou conta do local. e ninguem construiu lá.
    A area do balneario la plata 2 virou area de preservação ambiental.
    gostaria de saber se vc conseguiu algo em relação a isso e se vc tem o nome da empresa que vendeu o terreno na epoca….se não me engano era Bruno Ripari… o que consegui de informação com a prefeitura e que tem que ir atras desse pessoal para verificar o que pode ser feito.
    me envia um email para trocarmos informações sobre o mesmo
    wyogui@yahoo.com.br

  62. PAULO RUSSO

    tenho uma area de 250m2 em iguape vila romana..av roma quadra 72 lote 19… recebo os iptus todo ano.. gostaria de saber se posso urbanizar/construir. residencia..localizaçao conforme planta.. km 68 rodovia 222 ilha grande.. proprietarios anteriores
    DECIO DA SILVA NASCIMENTO/JOSE AUGUSTO CARDOSO..
    Fico no aguardo de v/resposta.
    PAULO RUSSO

  63. Eduardo Oliveira

    Prezados Leitores
    O primeiro passo para poder regularizar a situação é saber qual a situação do loteamento onde localizado o lote, pois muitos loteamentos foram cancelados.
    Portanto, o primeiro passo e solicitar ao Registro de Imóveis de Iguape uma certidão que custa R$ 30,28 e irá lhe informar a situação jurídica atual do lote e do loteamento.
    Esta certidão irá informar a situação jurídica do loteamento, se o imóvel chegou a ser registrado, se houve cancelamento/bloqueio do loteamento e se o mesmo está inserido numa das várias áreas de proteção ambiental dos Municípios de Iguape e Ilha Comprida.
    O site do cartório é http://www.cartoriodeiguape.com.br e o e-mail para contato é cartorio@cartoriodeiguape.com.br.
    As perguntas acima formuladas podem ser feitas diretamente por e-mail para o site do cartório, de forma que a resposta possa ser dada somente ao consulente.
    Desde já à disposição,
    Eduardo Oliveira
    Oficial Registrador Designado
    Portaria 60/2006 da CGJ/SP

  64. irani pavão

    gostaria de saber sobre o terreno do meu pai se pode ser vendido ou construir e quanto vale nome do meu pai jose alves martins balneario la plata 2 obrigada

  65. Anderson Soares

    Ola, meus pais tem um terreno no balneario La Plata I, gostaria de saber se estes terrenos podem ser construidos moradia??

    obrigado

  66. Fabiano de Oliveira

    Minha mãe possui um lote no Balneário Barra Velha em Ilha Comprida, a Prefeitura manda o IPTU anualmente, até 2003 pagamos todos em dia só que todas as vezes que visitamos a cidade não conseguimos encontrar o lote pois o mesmo esta numa área sem qualquer infra-estrutura os lotes não estão identificados e não há se quer ruas como as que ilustram o mapa que nos foi dado na época da aquisição do bem, quando questionamos os funcionários da Prefeitura a esse respeito disseram-nos que essa responsabilidade de abrir ruas é da empresa que vendeu o lote isso é verdade?
    Devemos continuar pagando IPTU desse lote?
    Há alguma possibilidade de reparação legal?

  67. Prezada Sonia Regina.
    O primeiro passo para poder regularizar a situação é saber qual a situação do loteamento onde localizado o lote de propriedade de seu marido, pois muitos loteamentos foram cancelados.
    Portanto, o primeiro passo e solicitar ao Registro de Imóveis de Iguape uma certidão que custa R$ 28,43 e irá lhe informar a situação jurídica atual do lote e do loteamento.
    Esta certidão irá informar a situação jurídica do loteamento, se o imóvel chegou a ser registrado no nome do seu marido, se houve cancelamento/bloqueio do loteamento e se o mesmo está inserido numa das várias áreas de proteção ambiental dos Municípios de Iguape e Ilha Comprida.
    O site do cartório é http://www.cartoriodeiguape.com.br e o e-mail para contato é cartorio@cartoriodeiguape.com.br.
    Desde já à disposição,
    Eduardo Oliveira
    Oficial Registrador Designado
    Portaria 60/2006 da CGJ/SP

  68. silvia regina

    Meu marido possui um terreno em iguape que encontra-se com impostos atrasados.Estou tentando regularizar a situação mas, não há site da prefeitura para contato.Não sei a localização exata do terreno pode até ser que seja um dos lotes citados na matéria.O que posso fazer para localizar o lote e quitar com a prefeitura?Será que vocês podem ajudar-nos.Obrigada.

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