Prefeitura de Eldorado regulariza pendência no CADIN

Prefeito Zetinho parcela dívidas de gestões anteriores
Em meados desse ano, a gestão atual da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado, tendo como cargo máximo, o prefeito, Donizete Antonio de Oliveira (Zetinho), foi avisada sobre uma inadimplência com relação a um convênio firmado entre a União Federal, o ex-prefeito, Elói Fouquet e a sua vice, Maria Elizabeth Armelin da Guia Rosa (D. Beth). Devido à mesma, Eldorado foi incluído no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).

O convênio firmado entre as partes, de número 2964/2003, objetivava o apoio técnico e financeiro para construção e aquisição de equipamentos para atendimento as comunidades remanescentes de quilombos, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após a tramitação necessária, a União constatou que as obrigações impostas na parceria não foram realizadas por parte do município, sendo apontadas necessidades de regularização e esclarecimentos. Nesse momento, quem explicou as irregularidades foi a então prefeita, Maria Elizabeth Armelin da Guia Rosa. Porém, as informações e as justificativas não foram aceitas e o cumprimento do ajuste, de parte do município, foi considerado irregular e inadequado com a não aprovação das contas.

Em conseqüência dessa irregularidade por parte das gestões anteriores, Eldorado foi parar no CADIN. Com essa inclusão, o município, atualmente, tem prejuízos enormes, pois acontecem impedimentos para contratações. Além disso, foi imposto ao prefeito Zetinho a obrigação de pagar o valor dispensado pela União e que hoje soma o montante de R$ 312.262,22.

Diante da necessidade de continuar atuando para uma cidade melhor e dar prosseguimento aos seus feitos e objetivos, principalmente no que tange a ajuda federal para conseguir concluir alguns anseios para Eldorado, e a impossibilidade de pagar toda a dívida, mesmo não sendo da atual gestão, o prefeito Zetinho solicitou, no dia 18 de outubro, à Chefe de Divisão de Convênio, Srª. Marlene Aparecida Mazzo, o parcelamento do débito.

A resposta obtida foi positiva e o valor foi parcelado em 30 vezes, sendo que cada parcela é corrigida mensalmente. A primeira já foi paga, no dia 26 de outubro, com um total de R$ 10.408,74, e a Prefeitura já entrou com ação judicial contra os responsáveis, Elói Fouquet e Maria Elizabeth Armelin da Guia Rosa.

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