Iguape e Vale do Ribeira – Diário de Iguape

APA Cananéia Iguape Peruíbe

Uma resposta

1. revoltado!!, em Março 19th, 2009 às 22:29 Diz:

   Pergunta:

   Quando vão apresentar trabalho sobre a regulamentação do uso e ocupação do solo das propriedade atingidas pela APA-CIP.

   Será necessário entrar com mandado de injunção ou
   pedido de indenização cumulado com pedido de demissão a bem do serviço público, por desidia do agente público em elaborar a documentação necessária (e algumas vezes já objeto de estudos financiados pela União)???

   Do jeito que a coisa anda (regulamentação da Lei que institui a Reserva Legal no Estado e demais legislações que trazem aspectos econômicos para propriedade irregulares) fica muito estranho o fato de não existirem regulamentos para o uso e ocupação do solo (nem que seja regulando o manejo sustentável), existirem ações discriminatórias distribuídas sem uma maior publicidade do uso desta importante ferramenta jurídica para o Vale, não inclusão de Iguape e Cananéia no projeto do MDA para georreferenciamento de propriedades rurais nestes 2 municípios etc….

   Não seria o caso dos nobres e combativos vereadores questionarem estas omissões diretamente aos responsáveis através de uma audiência pública??